Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
18/06/2014 0768 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0768/2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015.

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05/06/2014 0767 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0767/2014

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

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21/05/2014 0766 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0766/2014

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE.

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16/04/2014 0765 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0765/2014

ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.

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07/03/2014 0764 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0764/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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26/02/2014 0763 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0763/2014

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13.

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26/02/2014 0762 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0762/2014

FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

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29/01/2014 0759 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0759/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/01/2014 0758 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0758/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/01/2014 0757 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0757/2014

QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES.

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