DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DA PROCURADORIA DA MULHER NO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1027/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA-CEARÁ.

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA VALDERI GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR N° 100, BAIRRO CAIXA D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA -CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCACÃO INFANTIL- CEI, QUE SERÁ CONSTRUIDO NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS BAIRRO DA PAZ NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ QUE SERÁ DENOMINADA "FRANCISCO ALVES MAIA E DÁ-SE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO DE QUADRA DE BEACH TÊNIS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA DA CÂMARA DE IRACEMA-CE, ADEQUA SUAS ATRIBUIÇÕES AS EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.