Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
11/03/2025 1048 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1048/2025

CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE IRACEMA - CEARÁ.

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01/03/2025 1047 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1047/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2025 1046 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1046/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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25/02/2025 1045 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1045/2025

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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19/02/2025 1044 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1044/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE.

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13/02/2025 1043 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1043/2025

CRIA MEMORIAL EM HOMENAGEM A PADRE LEONARDUS MARIA PETRUS JETTEN, LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA NA PRAÇA INÁCIO TAVARES DE OLIVEIRA – CENTRO – IRACEMA-CEARÁ.

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13/02/2025 1042 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1042/2025

INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

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13/02/2025 1041 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1041/2025

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, FIXANDO DIREITOS E ATRIBUIÇÕES PARA ATENDER ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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13/02/2025 1040 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1040/2025

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRACEMA/CE QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO IGUAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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06/02/2025 1038 2025 LEIS MUNICIPAIS: 1038/2025

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.

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