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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 09/09/2013 | 0748 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0748/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. |
| 21/08/2013 | 0747 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0747/2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. |
| 24/06/2013 | 0746 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0746/2013 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. |
| 18/06/2013 | 0745 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0745/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 13/06/2013 | 0744 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0744/2013 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. |
| 07/05/2013 | 0743 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0743/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
| 07/05/2013 | 0742 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0742/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. |
| 07/05/2013 | 0741 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0741/2013 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. |
| 26/03/2013 | 0740 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0740/2013 FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. |
| 26/03/2013 | 0739 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0739/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. |
