Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
13/06/2013 0744 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0744/2013

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

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07/05/2013 0743 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0743/2013

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

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07/05/2013 0742 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0742/2013

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE.

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07/05/2013 0741 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0741/2013

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

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26/03/2013 0740 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0740/2013

FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.

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26/03/2013 0739 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0739/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.

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20/03/2013 0738 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0738/2013

DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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01/03/2013 0737 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0737/2013

RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA.

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22/02/2013 0736 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0736/2013

ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013.

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22/02/2013 0735 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0735/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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