ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO.

ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013.