Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/02/2014 0762 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0762/2014

FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS.

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29/01/2014 0759 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0759/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/01/2014 0758 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0758/2014

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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29/01/2014 0757 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0757/2014

QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES.

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26/11/2013 0756 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0756/2013

ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13

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22/11/2013 0754 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0754/2013

ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013.

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21/11/2013 0753 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0753/2013

ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA.

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12/11/2013 0752 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0752/2020

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.

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09/09/2013 0750 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0750/2013

RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS.

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09/09/2013 0749 2013 LEIS MUNICIPAIS: 0749/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

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