Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
14/11/2014 0779 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0779/2014

AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014.

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14/11/2014 0778 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0778/2014

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14.

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30/10/2014 0777 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0777/2014

INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA.

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30/10/2014 0775 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0775/2014

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2.

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22/08/2014 0774 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0774/2014

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO.

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22/08/2014 0773 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0773/2014

REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.

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10/07/2014 0772 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0772/2014

ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005.

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10/07/2014 0771 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0771/2014

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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10/07/2014 0770 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0770/2014

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO.

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09/07/2014 0769 2014 LEIS MUNICIPAIS: 0769/2014

INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA.

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