| 26/10/2015 | 0802 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0802/2015
DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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| 21/10/2015 | 0801 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0801/2015
REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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| 13/08/2015 | 0800 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0800/2015
DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA.
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| 22/06/2015 | 0799 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0799/2015
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA.
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| 22/06/2015 | 0798 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0798/2015
DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAÍSO CENTRAL, MATRICULADO SOB Nº 3060 NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA DESTA COMARCA DE IRACEMA-CE, CARTÓRIO JOÃO NOGUEIRA.
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| 22/06/2015 | 0797 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0797/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 17/05/2015 | 0795 | 2013 | LEIS MUNICIPAIS: 0795/2013
ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, NA FORMA INDICADA.
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| 11/05/2015 | 0794 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0794/2015
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA.
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| 27/04/2015 | 0793 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0793/2015
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 01/01/1970 | 0792 | 2015 | LEIS MUNICIPAIS: 0792/2015
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.
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