Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
26/05/2020 0877 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0877/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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04/05/2020 0876 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0876/2020

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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18/03/2020 0875 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0875/2020

DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA

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18/03/2020 0874 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0874/2020

DENOMINAÇÃO DE VÁRIOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVIERA GUERRA

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18/03/2020 0873 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0873/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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29/02/2020 0872 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0872/2020

FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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29/02/2020 0872 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0872/2020

DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ROQUE DE OLIVEIRA, BAIRRO BEIRA RIO, IRACEMA-CE

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29/02/2020 0871 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0871/2020

ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

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29/02/2020 0870 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0870/2020

INSTITUI A PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFESSORES

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12/02/2020 0869 2020 LEIS MUNICIPAIS: 0869/2020

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

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