ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 0622/2007 - APERFEIÇOANDO O PROGRAMA NUTRI GARI.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "FESTA DOS BASTIÕES" - FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).

INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚTIPLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE - LEI MARINEIDE ALVES DE MOURA.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.

ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE IRACEMA-CE PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIALIZA O BRASÃO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0709/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS