INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ-UVC

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL DIOGO MAMEDE DE LIMA NA SEDE DO DISTRITO DE EMA, ENTRE A RUA IDALINA MOZINHA DE HOLANDA NEGREIROS E RUA CÍCERO BEZERRA DE MELO

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA

DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA ALVES DE SOUZA NO BAIRRO CAIXA D'ÀGUA, NESTE MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ

DENOMINAÇÃO DAS RUAS: LUIZ LIMA FREIRE, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ FELIX DO NASCIMENTO, PEDRO DELFINO FREIRE, JOSE NEDSON MAGALHAES MARQUES, FRANCISCA LIRA FREIRE - TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BEIRA RIO NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA RAIMUNDO LEANDRO PINHEIRO (CE-138) À ALTURA DA ENTADA DA SEDE DA CIDADE DE IRACEMA/CE

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE