Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
17/07/2016 0813 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0813/2016

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

Detalhes
01/07/2016 0812 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0812/2016

INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
01/07/2016 0811 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0811/2016

DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA.

Detalhes
01/07/2016 0810 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0810/2016

CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

Detalhes
23/05/2016 0808 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0808/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Detalhes
10/05/2016 0807 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0807/2016

ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Detalhes
08/06/2016 0806 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0806/2016

DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Detalhes
09/05/2016 0805 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0805/2016

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

Detalhes
04/04/2016 0804 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0804/2016

ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Detalhes
15/01/2016 0803 2016 LEIS MUNICIPAIS: 0803/2016

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

Detalhes
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support