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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 30/05/2019 | 0847 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 0847/2019 AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL |
| 30/05/2019 | 0846 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 0846/2019 ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 30/05/2019 | 0845 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 0845/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 17/04/2019 | 0844 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 0844/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTIFICAS E FINS CULTURAIS E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 17/04/2019 | 0843 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 0843/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 23/01/2019 | 0842 | 2019 | LEIS MUNICIPAIS: 0842/2019 DENOMINAÇÃO DE CARLOS HERBENIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA POLIESPORTIVA, SEDIADA NA RUA SINEZIO ENEZIO MAGALHAES, 144, BAIRRO JATOBA, IRACEMA-CEARÁ |
| 05/12/2018 | 0841 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 0841/2018 INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA OS PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
| 09/11/2018 | 0840 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 0840/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| 01/11/2018 | 0839 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 0839/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL |
| 10/10/2018 | 0837 | 2018 | LEIS MUNICIPAIS: 0837/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS, EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS, CORRETA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
