| 24/05/2023 | 0978 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0978/2023
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE.
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| 10/05/2023 | 0977 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0977/2023
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
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| 10/05/2023 | 0976 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0976/2023
INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/05/2023 | 0975 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0975/2023
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/03/2023 | 0974 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0974/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE COM IMÓVEL DE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 20/03/2023 | 0973 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0973/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/02/2023 | 0972 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0972/2023
AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 28/02/2023 | 0971 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0971/2023
CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ATUALIZA TABELA SALARIAL.
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| 28/02/2023 | 0970 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0970/2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 0865/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 17/02/2023 | 0969 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 0969/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - VIGIA LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA - CE.
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