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DETALHES DO DOCUMENTO

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LEIS MUNICIPAIS: 1098/2026

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 31/03/2026
  • Número: 1098
  • Exercício: 2026
  • Descrição:

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS.

  • lei_mulher*: Não

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