DETALHES DO DOCUMENTO

Voltar

LEIS MUNICIPAIS: 0844/2019

Tipo: LEIS MUNICIPAIS
Data: 17/04/2019
Número: 0844
Exercício: 2019
Descrição:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTIFICAS E FINS CULTURAIS E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
lei_mulher*: Não