Lei | Descrição | Data |
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LEI MUNICIPAL - 1023/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1022/2024 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARA. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1021/2024 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1020/2024 | ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA SAÚDE BUCAL, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE - ESB MODALIDADE I E II DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1019/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM CRIADOS EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, COM TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EXTINTOS EM CARGOS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1018/2024 | ALTERA OS INCISOS I E II DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 0940 DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA FAMÍLIA. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1017/2024 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0715 DE ABRIL DE 2012, QUE ASSEGURA AOS AGENTS COMUNITÁRIOS DE SAÚDE REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO DENTRO DOS RECURSOS DO PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1016/2024 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1015/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE IRACEMA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1014/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 26/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1013/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 26/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1012/2024 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1011/2024 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBICOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. | 20/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1010/2024 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1009/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | 26/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1008/2024 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IRACEMA-CE. | 02/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1007/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1006/2024 | CRIA OS CARGOS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/01/2024 |
LEI MUNICIPAL - 1005/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO, DE INCETIVO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - ESB MODALIDADE I E II DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, DA VERBA DE PLANO ORÇAMENTÁRIO - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO, A PARTIR DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1004/2023 | ALTERA A LEI Nº 0958/2022 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1003/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ. | 01/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1002/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROJETOS BOLSA JOVEM MONITOR, PARA APOIAR O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 1000/2023 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE MARÇO, EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IRACEMA-CE. | 01/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0999/2023 | INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO A PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | 01/12/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0998/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 14/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0997/2023 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPO DE IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0996/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0995/2023 | DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | 10/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0994/2023 | INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0993/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0992/2023 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANOS DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 10/11/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0991/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 12 E 32, E ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 0863/2020 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0990/2023 | AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO AUG. E RESP. LOJA SIM. JOSE RAMOS TORRES DE MELLO A ERIGIR MONUMENTO/OBELISCO DA MAÇONARIA UNIVERSAL NO ESPAÇO FÍSICO QUE MENCIONA. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0989/0989 | IMPLEMENTA O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0988/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0987/2023 | INSTITUI O TITULOS DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0986/2023 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0985/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS DE ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. | 21/08/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0984/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A COLETA DO LIXO ELETRÔNICO (E-LIXO), COM ÊNFASE NA RECICLAGEM COM BASE NA LEI Nº 12.305/10, POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO. | 06/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0983/2023 | INSTITUI NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA 10" AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAL E ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | 06/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0982/2023 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA PARA ATENDER NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/07/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0981/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0980/2023 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 570/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO. | 24/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0979/2023 | DENOMINA NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM - CMR DE "ROUSARA MAGALHÃES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0978/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | 24/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0977/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS. | 10/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0976/2023 | INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0975/2023 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0974/2023 | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE COM IMÓVEL DE PARTICULAR DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0973/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IRACEMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0972/2023 | AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, QUE POSSUEM VENCIMENTOS REGULADOS PELA LEI FEDERAL 11.350/2006 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0971/2023 | CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL E ATUALIZA TABELA SALARIAL. | 28/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0970/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nª 0865/2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0969/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - VIGIA LEGISLATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA - CE. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0968/2023 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, REFERENTE AO ANO DE 2022 AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | 17/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0967/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUNSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0966/2023 | ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, CRIANDO O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE SERVIÇOS GERAIS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 01/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0965/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO À ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DESTA LEI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. | 01/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0964/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISCAIS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0963/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON. | 01/02/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0962/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 30/01/2023 |
LEI MUNICIPAL - 0961/2022 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE O "DEZEMBRO VERDE". | 29/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0960/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0959/2022 | ALTERA A LEI Nº 922/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0958/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 10/11/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0957/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0956/2022 | INSTITUI O PROGRAMA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | 22/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0955/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ. | 22/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0954/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | 08/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0953/2022 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGO TÉCNICO AGRÍCOLA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0952/2022 | REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. | 08/08/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0951/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0950/2022 | DENOMINAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO RECREATIVO CINTYA MARA DE OLIVEIRA NEGRERIOS, LOCALIZADO NA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINA DE NEGREIROS - BAIRRO JATOBÁ, NAS PROXIMIDADES DO FÓRUM JUIZ CÂNDIDO SOUTO DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0949/2022 | DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINA DE NEGREIROS - BAIRRO JATOBÁ. | 11/05/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0948/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0859/2019, ATUALIZA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DAS CATEGORIAS: SECRETÁRIO ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL. | 31/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0947/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI Nº 863/2020 CRIANDO ASSESSORIA FINANCEIRA E ASSESSORIA PEDAGÓGICA NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0946/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0791/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0945/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE IRACEMA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0944/2022 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. | 07/03/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0943/2022 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IRACEMA - CEARÁ - SNC, E ENUNCIA DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0942/2022 | ALTERA A LEI Nº 0581/2005 E A LEI Nº 0597/1996 MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE IRACEMA-CE, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0941/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0940/2022 | NORMATIZA A EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO PREVISTO NA PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, DO MINISTERIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESFB/MULTIPROFISSIONAIS VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, COM RECURSOS FINANCEIROS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0939/2022 | CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE PELO DESEMPENHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS. | 31/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0938/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO. | 20/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0937/2022 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE IRACEMA/CE. | 20/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0936/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE A SEMANA DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO. | 20/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0935/2022 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. | 20/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0934/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | 20/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0933/2022 | DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | 20/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0932/2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL DE 2019, 2020 E 2021 AOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA CEARÁ. | 17/01/2022 |
LEI MUNICIPAL - 0931/2021 | CRIA PARA O ANO DE 2021 O ABONO SALARIAL A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0930/2021 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0929/2021 | DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DE MATRICULA NÚMERO 719 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IRACEMA - CEARÁ PELO PODER LEGISLATIVO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0928/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0927/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR NOTEBOOKS PARA A CESSÃO DE USO AOS PROFESSORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES EFETIVOS E AOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A FIM DE PROPICIAR CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS E PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À APRENDIZAGEM REMOTA, HÍBRIDA E/OU PRESENCIAL DO ALUNADO. | 02/12/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0926/2021 | ALTERA A LEI Nº 887/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0925/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA A LINCENCIADOS EM PEDAGOGIA, LETRAS E MATEMÁTICA COM OS RECUROS ORIUNDOS DO PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁ INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL N° 17.632, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 34.258, 23 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0924/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL EM HOMENAGEM A NEUZEMAR GOMES DE MORAES. | 29/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0923/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0922/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 29/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0921/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | 27/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0920/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE. | 08/10/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0919/2021 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMPOD E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - FUMPOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0918/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0753 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, MODIFICANDO O PERÍMETRO DOS BAIRROS DA PAZ E DO HOLANDINO, CRIANDO O BAIRRO ALTO DA BOA FÉ, ESTABELECENDO OS PONTOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0917/2021 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 0622/2007 - APERFEIÇOANDO O PROGRAMA NUTRI GARI. | 24/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0916/2021 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A "FESTA DOS BASTIÕES" - FESTA DE NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0915/2021 | INSTITUI AS CAVALGADAS EM ROMARIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL/RELIGIOSO DE IRACEMA, ASSIM COMO ESTABELECE DATAS E REGRAS PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS, COM DESTINO AS COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0914/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). | 10/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0913/2021 | INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚTIPLA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE - LEI MARINEIDE ALVES DE MOURA. | 10/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0912/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTA A MULHER NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | 10/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0911/2021 | ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE IRACEMA-CE PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0910/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0909/2021 | OFICIALIZA O BRASÃO, A BANDEIRA E O HINO DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ | 06/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0908/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 0709/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0907/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0906/2021 | ALTERA A LEI Nº 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIOU OS CARGOS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE | 06/07/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0905/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA -CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ - UVC | 11/06/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0904/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0903/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/05/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0902/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL DIOGO MAMEDE DE LIMA NA SEDE DO DISTRITO DE EMA, ENTRE A RUA IDALINA MOZINHA DE HOLANDA NEGREIROS E RUA CÍCERO BEZERRA DE MELO | 05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0901/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA | 05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0900/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA TEREZA ALVES DE SOUZA NO BAIRRO CAIXA D'ÀGUA, NESTE MUNICÍPIO DE IRACEMA-CEARÁ | 05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0899/2021 | DENOMINAÇÃO DAS RUAS: LUIZ LIMA FREIRE, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUIZ FELIX DO NASCIMENTO, PEDRO DELFINO FREIRE, JOSE NEDSON MAGALHAES MARQUES, FRANCISCA LIRA FREIRE - TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO BEIRA RIO NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA RAIMUNDO LEANDRO PINHEIRO (CE-138) À ALTURA DA ENTADA DA SEDE DA CIDADE DE IRACEMA/CE | 05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0898/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 05/04/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0897/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL - CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - FUNDEB | 15/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0896/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA ELIZEU GOMES BEZERRA NA MARGINAL DA RODOVIA ESTADUAL CE-138 À ALTURA DA ENTRADA DA SEDE DO DISTRITO EMA - IRACEMA-CE | 08/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0895/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA MESTRE ALVINO FELIX, QUE LIGA A RODOVIA ESTADUAL CE-138 AO SÍTIO AEROPORTO AEROVALE, LOCALIZADO NO BAIRRO VÁRZEA ALEGRE NESTA CIDADE DE IRACEMA/CE | 08/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0894/2021 | DENOMINAÇÃO DA RUA ANANIAS ALVES PACHECO NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | 04/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0893/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | 04/03/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0892/2021 | ESTABELECE O DIREITO A PARCELA INDENIZATORIA SUPLEMENTAR ÚNICA AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS | 10/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0891/2021 | DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS DO LOTEAMENTO ALTAVILLE RESIDENCE | 10/02/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0890/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N° 863/2020 CRIANDO AS SECRETARIAS DE TRANSPORTE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/01/2021 |
LEI MUNICIPAL - 0889/2020 | DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JOSÉ DE ALMEIDA GUERRA | 01/12/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0888/2020 | MODIFICAÇÃO DA RUA 03 DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA - RUA DIAMANTINA SOARES MAIA, NESTE MUNICIPIO DE IRACEMA - CEARÁ | 15/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0887/2020 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO BAIRRO BEIRA RIO - RUA LUIZ GONZAGA DE MOURA, NESTE MUNICIPIO DE IRACEMA - CEARÁ | 15/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0886/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 0761/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0885/2020 | DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PROJETADA - BAIRRO CAIXA D'ÁGUA - CENTRO JUAREZ TAVARES DE OLIVEIRA | 05/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0884/2020 | ALTERA A LEI N° 856/20193 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0883/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 05/10/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0882/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ENSINO/ INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO ENSINO PARA PROFESSORES DO 2°, 5° E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 31/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0881/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/08/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0880/2020 | ADEQUA A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DO CARGO DE EDUCADOR FÍSICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0879/2020 | CRIA ADICIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE ATUANTES NO COMBATE AO COVID-19, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBSS E NO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA ROQUE DE MACEDO | 17/07/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0878/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 26/05/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0877/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0876/2020 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0875/2020 | DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO NOVA IRACEMA | 18/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0874/2020 | DENOMINAÇÃO DE VÁRIOS ESPAÇOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVIERA GUERRA | 18/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0873/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 18/03/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0872/2020 | FIXA SUBSIDIO PARA PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS | 29/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0872/2020 | DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ROQUE DE OLIVEIRA, BAIRRO BEIRA RIO, IRACEMA-CE | 29/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0871/2020 | ATUALIZA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 29/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0870/2020 | INSTITUI A PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS PROFESSORES. | 29/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0869/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | 12/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0868/2020 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. | 12/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0867/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOACÃO DO BEM IMÓVEL. | 12/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0866/2020 | ATUALIZA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRATIFICAÇÃO DE APOIO TÉCNICO. | 03/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0865/2020 | ATUALIZA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AJUDA DE CUSTO. | 03/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0864/2020 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS. | 03/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0863/2020 | ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. | 03/02/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0862/2020 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0859/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 | 24/01/2020 |
LEI MUNICIPAL - 0861/2019 | DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO PÚBLICO: CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PRÉDIO DE INSTALAÇÃO, SALA DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO, RECEPÇÃO, SALA DE MULTIUSO, SALA DE ATENDIMENTO FAMILIAR I, TODOS OS AMBIENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE | 18/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0860/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0859/2019 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0858/2019 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM ÊNFASE EM RECICLAGEM, AUTORIZA A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO E/OU COOPERATIVA DE CATADORES E PREVISÃO DA "BOLSA CATADOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0857/2019 | PADRONIZAÇÃO DO USO DAS CORES DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE, QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E MATERIAL ESCOLAR | 06/11/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0856/2019 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 | 30/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0855/2019 | INSTITUI E APROVA O PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL ESTRATÉGIA BRASIL AMIGO DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CEARÁ | 30/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0854/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | 30/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0853/2019 | DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL BENIGNA ETELVINA - DISTRITO DE EMA - IRACEMA-CE | 14/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0852/2019 | DENOMINAÇÃO DA SALA ADMINISTRATIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BENIGNA ETELVINA - DISTRITO DE EMA - IRACEMA-CEARÁ | 14/10/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0851/2019 | DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA JOÃO TAVARES MAGALHÃES, BAIRRO DA PAZ, COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALBATIZA TAVARES DE OLIVEIRA GUERRA | 05/09/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0850/2019 | TERMO DE REDIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE-CE | 28/06/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0848/2019 | DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DO IDOSO E SEUS AMBIENTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0847/2019 | AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0846/2019 | ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0845/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/05/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0844/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES COM ATIVIDADE SOCIAL, RECREATIVA OU ESPORTIVA, INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICAS, DE PESQUISAS CIENTIFICAS E FINS CULTURAIS E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0843/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0842/2019 | DENOMINAÇÃO DE CARLOS HERBENIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA POLIESPORTIVA, SEDIADA NA RUA SINEZIO ENEZIO MAGALHAES, 144, BAIRRO JATOBA, IRACEMA-CEARÁ | 23/01/2019 |
LEI MUNICIPAL - 0841/2018 | INSTITUI PREMIAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA OS PROFESSORES DO 2º, 5º E 9º ANO DE ENSINO FUNDAMENTAL | 05/12/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0840/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/11/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0839/2018 | ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL | 01/11/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0837/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS, EXTINÇÃO DOS CARGOS VAGOS, CORRETA DENOMINAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0836/2018 | REAJUSTE OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS NO AMBITO MUNICIPAL | 30/08/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0835/2018 | DISPOE SOBRE A REVISAO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0834/2018 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/06/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0833/2018 | ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 423/1996 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/04/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0832/2018 | DISPOE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 423/1996 SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/04/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0831/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0830/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL | 09/04/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0829/2018 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL | 26/01/2018 |
LEI MUNICIPAL - 0828/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, BEM COMO REGULAMENTA O ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0827/2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE ENSINO PARA PROFESSORES DO 2º, 5º E 9° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 30/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0826/2017 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 591 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE IRACEMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0823/2017 | DISPOE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DE DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0822/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 15/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0821/2017 | FIXA O SALARIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA COM CARGA HORARIA DE 40 HORAS, NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | 09/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0820/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 09/08/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0819/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE IRACEMA - DTI E DA JUNTA ADMNINISTRATIVA. | 14/06/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0817/2017 | ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 10/04/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0816/2017 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0665/2009. | 27/03/2017 |
LEI MUNICIPAL - 0815/2017 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IRACEMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 28/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0814/2016 | REDUCÃO TEMPORÁRIA DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2016 DOS VENCIMENTOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 28/10/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0813/2016 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | 14/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0812/2016 | INSTITUI A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE IRACEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0811/2016 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. | 01/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0810/2016 | CONCEDE EQUIPARAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO. | 01/07/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0808/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 23/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0807/2016 | ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DA REDE DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 10/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0806/2016 | DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM CREDITADOS NO MUNICIPIO, POR FORÇA DE SENTENÇA JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0805/2016 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 0802/2015 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. | 09/05/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0804/2016 | ESTABELECE DIRETRIZES DE POLITICA MUNICIPAL DE PRIMEIRA INFANCIA (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0803/2016 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO. | 15/01/2016 |
LEI MUNICIPAL - 0802/2015 | DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. | 26/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0801/2015 | REDUZ VALORES DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. | 21/10/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0800/2015 | DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA CONFRONTANDO-SE NA RUA CAPITÃO MANOEL RUFINO DE NEGREIROS A ALTURA DA ESCOLA ENEAS OLIMPIO DA SILVA. | 13/08/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0799/2015 | DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA CELSO GOMES DA SILVA. | 22/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0798/2015 | DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESTÃO ENCRAVADOS NO LOTEAMENTO PARAÍSO CENTRAL, MATRICULADO SOB Nº 3060 NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA DESTA COMARCA DE IRACEMA-CE, CARTÓRIO JOÃO NOGUEIRA. | 22/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0797/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRACEMA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0795/2015 | ASSEGURA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA, NA FORMA INDICADA. | 17/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0794/2015 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 0783/2014, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA. | 11/05/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0793/2015 | CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0792/2015 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. | 17/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0791/2015 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 765/2014 DE 16 DE ABRIL DE 2014 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 14/04/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0790/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. | 10/03/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0789/2015 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0788/2015 | ALTERA OFICIALMENTE A TRAVESSA FRANCISCO RAIMUNDO PELO SEGUINTE NOME: RUA RAIMUNDO BATISTA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICIPIO. | 10/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0787/2015 | ALTERA OFICIALMENTE A RUA JOSE MOREIRA CHAVES PELO SEGUINTE NOME: JOSÉ ALMEIDA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA NESTE MUNICIPIO. | 10/02/2015 |
LEI MUNICIPAL - 0784/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARARES Nº 545/2003 E 558/2004, QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL. | 19/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0783/2014 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA DE TELEFONIA - TELEFONICA BRASIL S.A. | 04/12/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0782/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0781/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE A RUA PROJETADA 01 PELO SEGUINTE NOME: RUA ANTONIA DERICE SOUZA CHAVES, LOCALIZADA NO BAIRRO CAIXA D'AGUA, NESTE MUNICIPIO. | 14/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0780/2014 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0730/2013. | 14/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0779/2014 | AUTORIZA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO EXERCICIO DE 2014. | 14/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0778/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0767/14. | 14/11/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0777/2014 | INSTITUI O "DIA DO EVANGELICO" NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | 30/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0775/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICIPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2. | 30/10/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0774/2014 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE PASSAGEIRO MEDIANTE FRETAMENTO. | 22/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0773/2014 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRACEMA. | 22/08/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0772/2014 | ALTERA A TABELA V - TAXA DE EXPEDIENTE DA LEI Nº 591/2005. | 10/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0771/2014 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS A PESSOAS COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0770/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO. | 10/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0769/2014 | INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICIPIO DE IRACEMA. | 09/07/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0768/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015. | 18/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0767/2014 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. | 05/06/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0766/2014 | DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO ARES DO VALE. | 21/05/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0765/2014 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 0756/13 DE NOVEMBRO DE 2013 DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 16/04/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0764/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/03/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0763/2014 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 0731/13. | 26/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0762/2014 | FIXA O SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE EXERCE A FUNÇÃO DE MÉDICO JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. | 26/02/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0759/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0758/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0757/2014 | QUE SE DÁ NOME A SALA DO CADASTRO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA DE JOSÉ BATISTA MAGALHÃES. | 29/01/2014 |
LEI MUNICIPAL - 0756/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL DA LEI Nº 0732/13. | 26/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0754/2013 | ALTERA A DOTAÇÃO DO ARTIGO QUE TRATA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI Nº 0752/2013. | 22/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0753/2013 | ALTERA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE IRACEMA. | 21/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0752/2013 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO PELO MUNICIPIO DE IRACEMA AOS MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS. | 12/11/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0750/2013 | RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. | 09/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0749/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IRACEMA - COMUJI E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 09/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0748/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL NO SITIO EXU. | 09/09/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0747/2013 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES. | 21/08/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0746/2013 | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 0742/13. | 24/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0745/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0744/2013 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | 13/06/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0743/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 07/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0742/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERTAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE. | 07/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0741/2013 | ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 0570/2005 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. | 07/05/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0740/2013 | FAZ RENOMEAÇÕES DE RUAS E TRAVESSAS. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0739/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE. | 26/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0738/2013 | DISPÕE SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EDUCACIONAL E SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRACEMA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0737/2013 | RENOMEIA A RUA MANOEL MOREIRA DE SOUZA PARA RUA MARIA FAUSTINA DE LIMA. | 01/03/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0736/2013 | ALTERA O ARTIGO 1º E O ANEXO II DA LEI Nº 0730/2013. | 22/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0735/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 22/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0734/2013 | ALTERA A LEI Nº 0729/12 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO. | 22/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0733/2013 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0732/2013 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº 0614/2007, FIXA O PISO SALARIAL PARA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0731/2013 | ALTERA ANEXO I DA LEI Nº 0608/2006 DE 30/11/2006. | 11/01/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0730/2013 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
LEI MUNICIPAL - 0709/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/10/2011 |
LEI MUNICIPAL - 0591/2005 | CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO | 12/12/2005 |
LEI MUNICIPAL - 0590/2005 | CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO | 12/12/2005 |